Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet

Projeto Disseminação da Arte

Serão ofertadas oficinas de aperfeiçoamento nas áreas de circo, dança, teatro, música e artes visuais para 40 adolescentes, resultando na realização de workshops, nos quais os participantes com idade acima de 16 anos serão os co-responsáveis, recebendo o suporte necessário dos professores especialistas em cada arte. A proposta, além de oferecer o acesso à estas manifestações artísticas, é promover o protagonismo juvenil.

Como destinar? 

Pessoas jurídicas: até 4% do Imposto de Renda 

Pessoas físicas: até 6% do Imposto de Renda 

O depósito do valor previsto a ser destinado deve ser realizado na conta bancária do projeto, e a instituição emitirá o recibo de mecenato para o incentivador, de forma que ao realizar a declaração de imposto de renda completa, informará a destinação, para abater no valor devido.

Programa de Ação Cultural – PROAC – ICMS

Projeto Os Cantos do Brasil – Nº 31.271

Serão oferecidas oficinas de dança, música, circo, teatro e artes visuais para o público-alvo, tendo como objetivo abordar, bimestralmente, cada região do Brasil através destas linguagens, valorizando assim a pluralidade cultural brasileira.

Como destinar?

Pessoas jurídicas: até 3% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O interessado em patrocinar deve se credenciar no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Após a aprovação do credenciamento, o patrocinador pode emitir os boletos com o percentual devido referente ao mês corrente.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Por meio do conselho, pessoa física e jurídica podem recorrer ao abatimento de parte do Imposto de Renda, patrocinando projetos do Aldeia aprovados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As contribuições podem ser realizadas por meio de depósito identificado contendo o número do CPF ou CNPJ do destinador.

Dados necessários: 

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CNPJ: 17.371.875/0001-00

Banco do Brasil – 001 – Agência: 65382 

Conta Corrente: 150.150-x

Pessoa jurídica: até 1% do Imposto de Renda 

Pessoa física: até 6% do Imposto de Renda 

Projetos aprovados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Literatura e Artes: Oportunidades de Expressão

A proposta irá oferecer oficinas de musicalização, expressão corporal, literatura e escrita criativa para 50 crianças e adolescentes, visando utilizar estas ferramentas artísticas para minimizar os impactos causados pela pandemia e favorecer a ampliação do processo de aprendizagem, bem como, promover a acessibilidade à cultura para o público atendido gratuitamente.

Intercâmbio Social

O Projeto Intercâmbio Social irá oferecer oficinas aos sábados para 25 adolescentes, com temáticas voltadas para as oportunidades de futuro, utilizando ferramentas lúdicas, tais como vivências, visitas técnicas em empresas e instituições, orientações acerca do ingresso em cursos técnicos/superiores, bem como, sobre o mundo do trabalho.

Ministério do Esporte – Lei Federal de Incentivo ao Esporte

O Projeto Aldeia Futebol Clube oferecerá oficinas de futebol de campo e futsal para 60 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, utilizando o esporte como ferramenta para oferecer oportunidades ao público atendido.

Como destinar? 

Pessoas jurídicas: até 2% do Imposto de Renda 

Pessoas físicas: até 7% do Imposto de Renda 

O depósito do valor previsto a ser destinado deve ser realizado na conta bancária do projeto. A Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte enviará à Receita Federal os dados sobre o incentivo, para que a empresa/pessoa física tenha direito à dedução e o Aldeia também emitirá recibo no Sistema de Leis de Incentivo.